17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000927-11.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FABIO CARDOZO GUIMARAESADVOGADO(A): PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA (OAB RJ186922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela União no evento 33.2, no prazo de 15 dias, devendo anexar aos autos planilha com valor que entender devido, em caso de discordância.

Em seguida, voltem conclusos.
15/09/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 16:58

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:41

Determinada a intimação
28/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000927-11.2025.4.02.5108/RJAUTOR: FABIO CARDOZO GUIMARAESADVOGADO(A): PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA (OAB RJ186922)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
09/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2025 14:35:15)
27/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:19

Determinada a intimação
27/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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