05/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003664-21.2024.4.02.5108/RJAUTOR: WALDEQUE ANTONIO DE JESUSADVOGADO(A): GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto: 1) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, relativamente à pretensão de correção monetária da conta PASEP, em relação à União, nos termos do 487, II, do CPC. 2) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta do Juízo em relação à eventual má gestão da conta PASEP pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, conforme determinado no despacho de evento 3.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:30

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:49

Determinada a intimação
14/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 16:22

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:06

Determinada a intimação
26/08/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:36

Determinada a intimação
28/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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