16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 10:58

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 13:50

Juntada de Petição
10/07/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001759-56.2025.4.02.5104/RJAUTOR: DAIANE APARECIDA FERREIRA MACAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:24

Homologada a Transação
07/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:49

Juntada de Petição
01/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
25/06/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 09:48

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
25/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIANE APARECIDA FERREIRA MACA <br/> Data: 25/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Peri
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
21/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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