TRF2 - 5002709-14.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002709-14.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PAULO RICARDO TAVARES BERNARDOADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:08
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-13 processada no TRF2 com o no. 51735274120254029666/TRF (PAULO RICARDO TAVARES BERNARDO)
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04/09/2025 11:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-13
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002709-14.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: PAULO RICARDO TAVARES BERNARDOADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 21:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-13
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14/08/2025 21:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 05:42
Juntada de Petição
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02/08/2025 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 00:28
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002709-14.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PAULO RICARDO TAVARES BERNARDOADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 11:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/05/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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16/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 11:13
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/03/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:46
Homologada a Transação
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/02/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 21:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/10/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2024 21:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 21:16
Não Concedida a tutela provisória
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31/07/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 21:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/07/2024 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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