TRF2 - 5001909-28.2021.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EROS MICAEL FREITAS SILVA MATOS

CPF *42.***.*08-11

EMANOELE FREITAS SILVA

CPF *40.***.*55-20

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB: 131907/RJ

CPF *55.***.*71-40

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 171564/RJ

CPF *02.***.*61-57

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 15:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 01/03/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 93

  • 17/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/02/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/02/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/02/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 16:55

    Recurso Especial sobrestado

  • 08/02/2023 08:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/12/2022 11:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/12/2022 12:08

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2022 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/11/2022 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/11/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 09:46

    Juntada de Petição

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2022 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:50

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 14/10/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 11:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/09/2022 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2022 11:26

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5001909-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: EMANOELE FREITAS SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELANTE: EROS MICAEL FREITAS SILVA MATOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186

  • 30/08/2022 18:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 22/08/2022 11:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 22/08/2022 11:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 21

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 10:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/08/2022 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2022 13:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2022 12:40

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5001909-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: EMANOELE FREITAS SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: EROS MICAEL FREITAS SILVA MATOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 07/07/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 06/07/2022 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/04/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 19/04/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2022 21:38

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/04/2022 21:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50040201920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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