28/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008616-70.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELZIANE NOLASCO ARAUJO (OAB ES020459)SENTENÇADiante do exposto: Julgo parcialmente extinto o processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da especialidade dos períodos de trabalho de 01/01/1982 a 18/07/1985, de 01/04/1990 a 30/10/1990 e de 01/06/1995 a 31/08/2001; No mérito, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 220.353.543-6, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
14/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição
21/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/11/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:07

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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