TRF2 - 0055190-46.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
-
29/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 0055190-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA ALVES GOUVEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) APELADO: JACIRA ALVES BREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) APELADO: JUSSARA ALVES GOUVEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO HOSPITAL DE FORÇA AEREA DO GALEAO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
28/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 162
-
21/08/2025 10:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/08/2025 13:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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01/08/2025 13:07
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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01/08/2025 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 15:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/07/2025 14:54
Juntada de Certidão
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11/07/2025 14:02
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0055190-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA ALVES GOUVEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) APELADO: JACIRA ALVES BREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) APELADO: JUSSARA ALVES GOUVEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO HOSPITAL DE FORÇA AEREA DO GALEAO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108
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14/02/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/02/2025 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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22/11/2021 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/11/2021 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/11/2021 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/11/2021 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/11/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/11/2021 17:57
Decisão interlocutória
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30/11/2020 01:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
-
29/11/2020 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
13/11/2020 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/11/2020 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2020 10:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/11/2020 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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10/11/2020 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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29/10/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 20:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Remessa Interna com Acórdão - 28/10/2020 19:54:59)
-
28/10/2020 20:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2020 20:19
Juntado(a)
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28/10/2020 19:54
Juntada - Julgamento
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22/10/2020 21:24
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
-
14/10/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2020 15:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
14/10/2020 14:24
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/10/2020 13:37
Remessa Interna - SUB5TESP -> GAB14
-
13/10/2020 23:21
Julgamento Adiado
-
29/09/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00:00</b>
-
24/09/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/09/2020 17:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
23/09/2020 19:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
-
23/09/2020 17:40
Remessa Interna - SUB5TESP -> GAB14
-
22/09/2020 22:20
Julgamento Adiado
-
21/09/2020 23:16
Publicação de Pauta
-
19/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2020<br>Data da sessão: <b>22/09/2020 14:00:00</b>
-
16/09/2020 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
16/09/2020 22:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
16/09/2020 15:02
Julgamento Adiado
-
14/09/2020 19:18
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/09/2020 19:17
Juntado(a)
-
11/09/2020 20:06
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/09/2020 20:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/09/2020 20:03
Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
10/09/2020 20:06
Julgamento - Pedido de Vista
-
19/08/2020 04:08
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2020
-
18/08/2020 21:36
Lavrada Certidão
-
18/08/2020 15:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/08/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/08/2020 13:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 122
-
12/11/2019 17:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
12/11/2019 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/11/2019 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2019 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/11/2019 19:07
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/11/2019 19:07
Despacho/Decisão - de Expediente
-
30/10/2019 10:21
Distribuído por prevenção - Número: 00082231720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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