19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000287-08.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: LIZ SANROMA LOPES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RECONHECIDA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR MEIO DE FRAUDE. SUPOSTAS OMISSÕES QUANTO A QUESTÕES TRATADAS NO MÉRITO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimadas as partes, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Pedido não conhecido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/09/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/08/2025 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 18:38

Juntada de Petição
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-08.2025.4.02.5108/RJAUTOR: LIZ SANROMA LOPES FERREIRAADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, para: a) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$2.000,000(dois mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data. b) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$4.000,00(quatro mil reais), corrigidos SELIC desde a presente data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.R.I.
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:44

Despacho
24/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:28

Determinada a intimação
20/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 19:46

Juntada de Petição
30/03/2025 04:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
28/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição
25/02/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:13

Determinada a intimação
24/01/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023153-65.2024.4.02.5101

Hudson de Paula Fernandes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5082247-75.2023.4.02.5101

Rothy'S, Inc

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068212-42.2025.4.02.5101

Marivaldo Nunes da Silva

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Marcos Chehab Maleson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002700-94.2025.4.02.5107

Marcos Antonio Gomes de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5039175-67.2025.4.02.5101

Suzete de Souza Frazao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Suzete de Souza Frazao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo