15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
12/09/2025 08:10

Baixa Definitiva
12/09/2025 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 07:18

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023153-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUDSON DE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO (OAB RJ251517)ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/09/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:47

Decisão interlocutória
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023153-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: HUDSON DE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO (OAB RJ251517)ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-08 processada no TRF2 com o no. 51690350620254029666/TRF (LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-08 processada no TRF2 com o no. 51690342120254029666/TRF (LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-08 processada no TRF2 com o no. 51690342120254029666/TRF (HUDSON DE PAULA FERNANDES)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-08
26/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-08
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023153-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUDSON DE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 68.

Defiro o pedido formulado no evento 68, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 68, CONHON4, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Verifica-se, ainda, que a parte ré, no evento 91, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 68, PLAN2, não havendo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 68, PLAN2, para que produzam os efeitos legais, nos termos do art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 22.588,55 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até a data de referência constante nos cálculos.

Determino o cadastramento da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema E-proc, com base nos cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência da requisição de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para conferência e posterior transmissão da RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da requisição.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc.

Nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
30/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 15:22

Decisão interlocutória
30/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:30

Juntada de Petição
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023153-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUDSON DE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 68.

Defiro o pedido formulado no evento 68, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 68, CONHON4, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentadosevento 68, PLAN2 pela parte exequente no evento 222, CALC4.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 68, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
16/05/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
15/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição
13/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:32

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
09/05/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:48

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 16:59

Juntada de Petição
02/01/2025 16:15

Juntada de Petição
07/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/08/2024 12:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2024 12:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
29/07/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2024 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
06/05/2024 12:51

Decisão interlocutória
03/05/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:36

Decisão interlocutória
11/04/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00