TRF2 - 5006767-88.2023.4.02.5102
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:51
Juntado(a)
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07/08/2025 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002061-90.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74
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07/08/2025 13:54
Transitado em Julgado para o Réu - IRACY RIBEIRO<br>Data: 19/07/2025
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07/08/2025 13:54
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IRACY RIBEIRO<br>Data: 10/07/2025
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006767-88.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: IRACY RIBEIROADVOGADO(A): VINICIUS BERNARDINI (OAB RJ225438)SENTENÇAConsiderando que o acordo de não persecução penal homologado foi integralmente cumprido, acolho a promoção do MPF lançada no evento 72, DOC1 e declaro extinta a punibilidade de Iracy Ribeiro, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. -
09/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:35
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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07/07/2025 20:18
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:33
Despacho
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23/06/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 18:48
Juntada de Certidão
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18/06/2025 18:46
Juntado(a)
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16/05/2025 15:33
Juntado(a)
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13/05/2025 16:30
Juntado(a)
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09/04/2025 16:20
Juntado(a)
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10/03/2025 14:12
Juntado(a)
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05/02/2025 12:31
Juntado(a)
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15/01/2025 14:05
Juntado(a)
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08/01/2025 14:24
Juntado(a)
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06/12/2024 12:04
Juntado(a)
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05/12/2024 13:58
Juntado(a)
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05/11/2024 13:31
Juntado(a)
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30/10/2024 15:38
Juntado(a)
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30/10/2024 15:31
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TABELA 1 - Evento 53 - Juntado(a) - 28/10/2024 16:51:01
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28/10/2024 16:51
Juntado(a)
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07/10/2024 14:36
Juntado(a)
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04/10/2024 16:06
Juntado(a)
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03/09/2024 12:54
Juntado(a)
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08/08/2024 17:45
Juntado(a)
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10/07/2024 17:45
Juntado(a)
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12/06/2024 15:39
Juntado(a)
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15/05/2024 13:05
Juntado(a)
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13/05/2024 13:17
Juntado(a)
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15/04/2024 15:06
Juntado(a)
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18/03/2024 13:54
Juntado(a)
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15/03/2024 19:13
Juntado(a)
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21/02/2024 11:53
Juntado(a)
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16/02/2024 16:29
Juntado(a)
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22/01/2024 13:24
Juntado(a)
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12/12/2023 13:21
Juntado(a)
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05/12/2023 16:16
Juntado(a)
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10/11/2023 14:28
Juntado(a)
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17/10/2023 15:57
Juntado(a)
-
11/10/2023 18:12
Juntado(a)
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12/09/2023 16:01
Juntado(a)
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11/09/2023 16:37
Juntado(a)
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15/08/2023 12:54
Juntado(a)
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03/08/2023 14:11
Juntado(a)
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17/07/2023 15:21
Juntado(a)
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27/06/2023 17:19
Juntado(a)
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14/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2023 12:24
Juntado(a)
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 16:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 13:53
Despacho
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01/06/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 13:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000845-66.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
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31/05/2023 09:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2023 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2023 15:46
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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26/05/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 15:29
Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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24/05/2023 13:01
Despacho
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17/05/2023 17:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000845-66.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
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17/05/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 13:43
Distribuído por dependência - Número: 50008456620234025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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