TRF2 - 5001422-19.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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09/09/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001422-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LARISSA DE SOUZA ABREU (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por LARISSA DE SOUZA ABREU, na qual a parte autora postula a concessão de benefício por incapacidade temporária.
Considerando a incapacidade civil da parte autora, DETERMINO que, até que se finalize o referido processo de curatela, a senhora MARIA JANETE DA SILVA (CPF: *85.***.*03-49) atue como curador(a) especial, tendo em vista a celeridade que o caso requer.
Cumpre ressalvar que a nomeação de curador especial não se confunde com a curatela, na qual é nomeado ao incapaz um representante legal (ou assistente) para representação de alguns ou todos os atos da vida civil, conforme entendimento do Juízo competente. À Secretaria para que regularize a autuação.
DÊ-SE VISTA às partes e ao MPF do laudo perícial (29.1 / 41.1) e da constatação das condições socioeconômicas (32.1 / 32.2 / 36.1), pelo prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença. -
05/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:36
Determinada a intimação
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04/09/2025 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JANETE DA SILVA - NORMAL
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03/09/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001422-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LARISSA DE SOUZA ABREUADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente termo de renúncia a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, haja vista a omissão da qualificação civil da autora e da pessoa indicada como sua representante legal. -
25/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001422-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LARISSA DE SOUZA ABREUADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações do laudo pericial, que indicam a presença de interesse de incapaz, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos o termo de curatela.
Na impossibilidade de apresentação do termo de curatela no prazo assinalado, visando à celeridade do feito, indique a parte autora um familiar de sua confiança.
Na ocasião, deverá apresentar ainda documento de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) requerente da ação de curatela, bem como renovar a procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, devidamente assinados por este(a). Cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, na forma do art. 178, II, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
08/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:16
Determinada a intimação
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08/07/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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07/07/2025 18:51
Determinada a intimação
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07/07/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 17:18
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/07/2025 19:27
Determinada a intimação
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01/07/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 21:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2025 18:20
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 18:35
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/04/2025 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARISSA DE SOUZA ABREU <br/> Data: 03/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
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07/04/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:20
Determinada a emenda à inicial
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12/03/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 12:09
Não Concedida a tutela provisória
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26/02/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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