12/09/2025 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 18:24

Juntada de Petição
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 23:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067624-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIOMIR DOS SANTOS BARROSOADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB RJ257002)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para: a.

RECONHECER, nos termos da fundamentação supra, o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos sob as rubricas "FOLGA INDENIZATÓRIA?, EMBARQUE FOLGA" e "EMBARQUE FOLGA MÊS ANT. (CAB)". b.

RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de "FOLGA INDENIZATÓRIA?, EMBARQUE FOLGA" e "EMBARQUE FOLGA MÊS ANT. (CAB)" observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 03/07/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:17

Determinada a citação
08/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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