27/08/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:33

Juntada de Petição
20/08/2025 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF01
20/08/2025 13:44

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016299-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: FLAVIO DE SOUZA GATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)ADVOGADO(A): CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET (OAB RJ128372) tributário. imposto de renda. dedução de despesas de educação de pessoa com deficiência matriculada em instituição regular de ensino como despesa médica. regulamento do ir só prevê tal possibilidade se o pagamento for efetuado a estabelecimentos destinados a pessoas com deficiência. possibilidade. dedutibilidade integral. dependente portaror de TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. tema 324 da tnu. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença.

Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/05/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:55

Juntada de Petição
11/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:17

Decisão interlocutória
10/04/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 20:53

Juntada de Petição
25/03/2025 11:14

Juntada de Petição
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição
07/03/2025 16:07

Juntada de Petição - FLAVIO DE SOUZA GATTO (RJ128372 - CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET / RJ167810 - MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA)
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 20:52

Despacho
19/02/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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