TRF2 - 5000831-72.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 11:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
02/09/2025 10:12
Juntada de Petição
-
02/09/2025 10:08
Juntada de Petição
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
13/08/2025 02:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000831-72.2025.4.02.5115/RJAUTOR: SAMARA ROCHA DANIEL PEREZADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.
Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.
Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
12/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
12/08/2025 14:38
Homologada a Transação
-
07/08/2025 11:03
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000831-72.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: SAMARA ROCHA DANIEL PEREZADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada. -
30/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000831-72.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: SAMARA ROCHA DANIEL PEREZADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça. À Secretaria para solicitar o pagamento dos honorários periciais que ora fixo em R$ 270,00.
Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.
Após, intime-se o MPF, se for o caso.
Oportunamente, venham conclusos para sentença. -
15/07/2025 16:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/07/2025 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
-
15/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2025 14:33
Determinada a citação
-
15/07/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 09:44
Juntada de Petição
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2025 17:25
Despacho
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27/06/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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30/04/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA ROCHA DANIEL PEREZ <br/> Data: 09/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
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28/04/2025 16:36
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 11:10
Perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA ROCHA DANIEL PEREZ <br/> Data: 03/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO
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26/04/2025 11:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
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26/04/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/04/2025 22:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/04/2025 21:26
Juntado(a)
-
22/04/2025 21:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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