30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000204-90.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO: ALEXANDRE DE ARAUJO ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 14:32

Juntada de Petição
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/01/2025 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/11/2024 20:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 18:11

Juntada de Petição
26/11/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 21:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/11/2024 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2024 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição
10/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 19:02

Conclusos para julgamento
22/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 13:30

Juntada de Petição
11/03/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 16:00

Determinada a citação
08/03/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 18:59

Juntada de Petição
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição
15/02/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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