30/07/2025 15:13

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5132256-41.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JONATAN RENATO FERNANDES CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/05/2025 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 22:59

Juntada de Petição
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/01/2025 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/12/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/12/2024 12:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
09/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/11/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/11/2024 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 23:33

Juntada de Petição
29/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:28

Determinada a intimação
05/04/2024 22:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:49

Despacho
01/02/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE14F)
01/02/2024 12:44

Alterado o assunto processual
30/01/2024 17:25

Declarada incompetência
30/01/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 19:56

Determinada a intimação
09/01/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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