31/07/2025 12:28

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:46

Determinado o Arquivamento
30/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE02
28/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:51

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:37

Recebidos os autos - TNU
26/03/2025 15:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/10/2024 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 19:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/08/2024 15:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABVICE
27/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 21:41

Conhecido o recurso e não provido
26/07/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
20/05/2024 23:52

Decisão interlocutória
20/05/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2024 19:24

Indeferida a petição inicial
25/03/2024 22:29

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:53

Determinada a intimação
26/02/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 00:27

Determinada a intimação
09/01/2024 21:04

Alterado o assunto processual
24/09/2023 23:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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