28/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA05
28/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:51

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:33

Recebidos os autos - TNU
26/03/2025 13:28

Remetidos os Autos para a TNU
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/10/2024 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2024 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
29/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2024 20:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:53

Negado seguimento a Recurso
09/07/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/04/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 18:22

Conclusos para julgamento
28/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:06

Determinada a intimação
26/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:26

Determinada a intimação
14/07/2023 09:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 12:46

Determinada a intimação
16/05/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2023 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 14:19

Determinada a citação
31/03/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 14:13

Determinada a intimação
14/03/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 13:00

Alterado o assunto processual
14/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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