18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005705-39.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ADAO MARCOS VIANA RICARDOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
16/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:16

Homologada a Transação
16/09/2025 13:41

Conclusos para julgamento
16/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005705-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADAO MARCOS VIANA RICARDOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:43

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO07F)
09/09/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005705-39.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ADAO MARCOS VIANA RICARDOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAO MARCOS VIANA RICARDO <br/> Data: 11/08/2025 às 08:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARCOS BOUSQUET - Rua Gil de Góis, 109 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARCOS VIEIRA BOUSQ
13/07/2025 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-CA)
09/07/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 09:12

Juntado(a)
09/07/2025 09:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO07F)
09/07/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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