09/09/2025 13:47

Juntada de Petição
28/08/2025 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005491-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO ROSA LUNAADVOGADO(A): ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB RJ113905) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Ré, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, para ciência da petição do evento 23, PET1.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes para ciência.
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:36

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005491-40.2024.4.02.5117/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Ré, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, para ciência da petição do evento 23, PET1.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes para ciência.
11/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:11

Determinada a intimação
10/07/2025 19:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
09/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 22:06

Juntada de Petição
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 12:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
04/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição
24/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:24

Determinada a intimação
08/08/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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