TRF2 - 5006219-21.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 15:35
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006219-21.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: PEDRO PERES DE PAULA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:17
Decisão interlocutória
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08/07/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 09:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2025 08:56
Juntada de Petição
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24/04/2025 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/03/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:46
Decisão interlocutória
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15/01/2025 23:43
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 23:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2024 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 09:24
Decisão interlocutória
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27/06/2024 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2024 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2024 15:36
Juntada de Petição
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24/06/2024 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 09:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2024 09:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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20/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2024 16:29
Juntada de Petição
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22/05/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 18:29
Juntada de Petição
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13/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 17:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/05/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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07/05/2024 22:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/04/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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19/03/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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19/03/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2024 08:57
Juntada de Petição
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07/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
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03/11/2023 15:30
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2023 15:01
Juntada de Petição
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26/09/2023 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 18:07
Determinada a intimação
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26/09/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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