22/08/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069322-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MANHAES RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): PATRICIA PINHEIRO DE BARROS FAVACHO (OAB RJ210348)ADVOGADO(A): DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS (OAB RJ114256) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 05/12/2023, afetou os Recursos Especiais números REsp 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, relacionados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 5ª Região como representativos da controvérsia (CPC.

Art. 1.036), - Relator Ministro Benedito Gonçalves - para uniformizar o entendimento da matéria sobre a seguinte questão: “Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.” Em razão do que, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/2015” (TEMA REPETITIVO nº 1.224). Diante do exposto, SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.224 ou até que sobrevenha determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
23/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:11

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069322-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: RICARDO MANHAES RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): PATRICIA PINHEIRO DE BARROS FAVACHO (OAB RJ210348)ADVOGADO(A): DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS (OAB RJ114256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 4 - 15/07/2025 - Determinada a citação
16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição
16/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:15

Juntada de Petição
15/07/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 12:20

Determinada a citação
14/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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