29/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071038-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA DA SILVEIRA LOPESADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda a exordial ofertada no evento 8, para que passe a constar no polo passivo da lide exclusivamente a União. À Secretaria para as anotações cabíveis.

Sendo assim, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

P.I.
22/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
22/07/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 14:02

Determinada a citação
22/07/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071038-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA DA SILVEIRA LOPESADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO De início, cumpre afastar a legitimidade do INSS para figurar no polo passivo da lide, na medida em que a autarquia não é responsável pela cobrança da contribuição objurgada, limitando-se apenas ao desconto do tributo.

Em razão disso, determino a intimação da parte autora a fim de que promova a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, no que concerne ao polo passivo, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Ademais, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado por falta de interesse jurídico neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para o exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
15/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:35

Determinada a intimação
14/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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