30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000202-47.2024.4.02.5111/RJ RECORRENTE: RENAN DE ARAUJO FAUSTINO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 08:38

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:42

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 15:59

Juntada de Petição
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/10/2024 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 398,55 em 26/09/2024 Número de referência: 1231968
23/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
31/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 14:33

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 13:04

Juntada de Petição
23/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:29

Juntada de Petição
22/02/2024 15:14

Juntada de Petição
21/02/2024 21:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 21:23

Determinada a intimação
21/02/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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