02/09/2025 11:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 18:06

Juntada de Petição
25/07/2025 18:01

Juntada de Petição
22/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039054-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEILUI TERESA TERRAADVOGADO(A): ANDRIELLY ANÁLIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB GO044144) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por auxílio-acidente.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:36

Determinada a citação
09/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
09/07/2025 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 11:58

Juntada de Petição
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 06:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:20

Perícia designada - <br/>Periciado: DEILUI TERESA TERRA <br/> Data: 09/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
01/05/2025 05:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
01/05/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 16:45

Juntado(a)
30/04/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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