02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002548-89.2020.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMEXECUTADO: CAIO LUCAS THEES PEDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BEATRIZ MOTA DE ALMEIDA (OAB RJ229766)ADVOGADO(A): FERNANDA SALEME ARAUJO (OAB RJ225513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
13/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
13/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-19
08/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
05/08/2025 18:35

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002548-89.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: LUDMILLA DOS SANTOS PEDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA ROSA DE JESUS NASCIMENTO (OAB RJ229279)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JESSICA DOS SANTOS SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): MAYARA ROSA DE JESUS NASCIMENTO (OAB RJ229279)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO A parte autora promoveu a execução com base nos cálculos apresentados pelo INSS (evento 192, OUT2), bem como requereu destaque dos honorários contratuais (35% - evento 192, OUT2) e juntou expressa renúncia para fins de percepção do valor por RPV. É o relatório.

Decido. 1.

Homologo a expressa renúncia de modo que tanto o valor a ser recebido pela parte exequente, como o valor devido a título de horários contratuais sejam cadastrados como RPV 2.

Orientada pelos princípios da economia e celeridade processuais, reputo desnecessária nova intimação do INSS, uma vez que a execução se iniciou com base nos cálculos de liquidação fornecidos pela própria parte executada, aos quais apenas aderiu a exequente. 3. Quanto aos honorários contratuais, verifica-se ser desproporcional o destaque em percentual superior a 30% (trinta por cento), uma vez se tratar de demanda que envolve percepção de benefício previdenciário.

Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOOU RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

RETENÇÃO.

CLÁUSULAQUOTA LITIS.

LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL.

POSSIBILIDADE.

PATAMAR MÁXIMO.CRITÉRIO GENÉRICO. 30% DO VALOR PRINCIPAL REQUISITADO.[...]1.

Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão que determinou a limitação da retenção de honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994) ao percentual de 30%(trinta por cento) sobre o êxito condenatório, ante a desproporcionalidade declarada do percentual de 50% (cinquenta por cento) entabulada em cláusula quota litis, além da previsão contratual da verba honorária sucumbencial em favor dos advogados.2.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da possibilidade de solicitação de retenção de honorários advocatícios contratuais quando da expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, mediante juntada do contrato.

Nesse sentido: REsp 1.703.697/PE, Rel.

Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 10/10/2018, DJe26/2/2019.3. A previsão de retenção dos honorários contratuais do art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia não afasta a possibilidade de o Poder Judiciário observar a moderação da sua estipulação em cláusula quota litis, em juízo de proporcionalidade.

A limitação de retenção nessas hipóteses, todavia, não surte o efeito liberatório do devedor dos honorários advocatícios, mas visa resguardar, notadamente em casos de hipossuficientes jurídicos, a possibilidade de revisão pelas vias legais e evitar a chancela, pelo Poder Judiciário, de situações desproporcionais.4.

O próprio Código de Ética e Disciplina da OAB prevê limites à estipulação de honorários contratuais, como se pode constatar no caput do art. 36, em que se estabelece que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação.5.

Também no Código de Ética e Disciplina da OAB está previsto que, "na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente".

Na hipótese dos autos, pontua-se que a estipulação contratual foi de 50% (cinquenta por cento) sem prejuízo dos honorários advocatícios de sucumbência.6.

Ressalta-se que as regras relativas ao Código de Ética e Disciplina da OAB são mencionadas para fins ilustrativos da limitação da liberdade contratual na fixação de honorários advocatícios, pois não se enquadram no conceito de lei federal (art.105, III, da CF).7. Assentada, portanto, a possibilidade de o Poder Judiciário limitar a retenção de honorários advocatícios contratuais, a fixação do limite máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor requisitado como critério de abusividade, assentada no acórdão recorrido, equivale a parâmetro genérico razoável. A propósito: "Ocorre lesão na hipótese em que um advogado, valendo-se de situação de desespero da parte, firma contrato quota litis no qual fixa sua remuneração adexitum em 50% do benefício econômico gerado pela causa. Recurso especial conhecido e provido, revisando-se a cláusula contratual que fixou os honorários advocatícios para o fim de reduzi-los ao patamar de 30% da condenação obtida" (REsp 1.155.200/DF, Rel.

Ministro Massami Uyeda, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/2/2011, DJe 2/3/2011).8.

O critério objetivo ora firmado representa, como já ressaltado, parâmetro geral, possibilitando sua flexibilização diante de elementos fáticos concretos aptos a justificarem diferenciação detratamento.9.

Recurso Especial não provido. (REsp 1903416/RS, Min.: Herman Benjamin, Segunda Turma DJe 13/04/2021) - grifos nossos.

A OAB também já se manifestou nesse sentido, veja-se: E-5.279/2019: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATAÇÃO “QUOTA LITIS” OU “AD EXITUM” – PERCENTUAIS DE 35% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO CLIENTE – IMODERAÇÃO. Considera-se imoderada a contratação de honorários advocatícios para ações trabalhistas e previdenciárias em percentual superior ao da vigente tabela de honorários, que é de 30% sobre o proveito econômico advindo ao cliente, independente da contratação ser feita pelo sistema “quota litis” ou “ad exitum”. Seja qual for a forma de contratação, o artigo 38 do CED limita a remuneração do advogado ao máximo do proveito econômico de seu constituinte.

Bancando ou não os custos da ação, o advogado não pode ganhar mais que o cliente, quando somado os honorários contratuais com os sucumbenciais.

Precedentes Processos: E-1.544/97, E-1.771/98, E-2.187/00, E-2.199/00, E-2.230/00, E-2.639/02, E-2.990/04, E-3.312/06, E-3.558/07, E-3.758/09 e E-3.813/09.

Proc.

E-5.279/2019 - v.u., em 16/10/2019, do parecer e ementa do Relator – Dr.

LUIZ ANTONIO GAMBELLI, Revisora – Dra.

RENATA MANGUEIRA DE SOUZA, Presidente Dr.

GUILHERME MARTINS MALUFE. - grifos nossos.

Assim, defiro parcialmente o pedido de destaque dos honorários contratuais, à razão de 30% (evento 171, CONHON2) em benefício de MENDES & INÁCIO Advogados Associados (CNPJ 19.***.***/0001-38), com fulcro no art. 22 § 4º, da Lei 8906/94 e no art. 19 da Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, de 09 de junho de 2016. 4.

No que tange à natureza do requisitório, o Conselho da Justiça Federal decidiu, no curso do processo n. 0002328-11.2022.4.90.8000, que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal deve ser realizado de forma concomitante, observando sempre a posição na ordem de precedência do crédito principal.

Dessa forma, o requisitório referente aos honorários contratuais deverá seguir a natureza do requisitório principal devido ao autor. 5. DECLARO devidos, pois, os seguintes valores, atualizados até 11/2024, no total de R$ 98.191,08 (evento 192, OUT2): BENEFICIÁRIOPRINCIPALJUROSVALOR BASE TOTALIRPFAutor(a)R$ 68.794,87R$ 20.469,75R$ 89.264,62RRA 11Sucumbência:R$ 6.879,49 R$ 2.046,97R$ 8.926,46GERAL (3%) Preclusa a decisão, promova a Secretaria o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s).

Antes, porém, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequar os valores atrasados (evento 192, OUT2) aos novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, alterada pela Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, indicando o valor da Selic (EC 113/2021) separando da correção e juros.

Atente a Contadoria para a desnecessidade de elaboração de novos cálculos, devendo tão somente destacar a Selic dos juros.

Após, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), de acordo com o disposto no art. 11, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal; devendo ser ressaltado que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite-se o pagamento.

Enviada(s) a(s) requisição(ões) e estando o beneficiário(s) já informado que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 14:20

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
16/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:20

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
21/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:40

Decisão interlocutória
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição
09/01/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190
22/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
30/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/10/2024 14:26

Juntada de Petição
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
16/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
12/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:25

Despacho
07/05/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2024 17:45

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
12/03/2024 18:10

Juntada de Petição
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164
08/02/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/02/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
07/11/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
07/11/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
16/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:21

Determinada a intimação
25/08/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 137 e 138
22/08/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
21/08/2023 22:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 140
21/08/2023 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
17/08/2023 17:40

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
08/08/2023 20:01

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
21/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:34

Despacho
30/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/04/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
19/04/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
20/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:58

Determinada a intimação
19/03/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/03/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/03/2023 13:21

Despacho
13/03/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 20:55

Expedição de Edital - citação
05/12/2022 11:39

Despacho
03/12/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035548820224020000/TRF2
20/07/2022 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035548820224020000/TRF2
23/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2022 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2022 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035548820224020000/TRF2
19/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101
18/02/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
18/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 13:21

Suscitado Conflito de Competência
05/10/2021 13:50

Juntada de Petição
05/10/2021 13:50

Juntada de Petição
04/10/2021 14:43

Juntada de Petição
04/10/2021 14:43

Juntada de Petição
26/09/2021 06:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 16:59

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGO02F)
23/09/2021 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/08/2021 03:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83
30/08/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
12/08/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:32

Determinada a intimação
08/07/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/06/2021 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/06/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/06/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/06/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:04

Determinada a intimação
25/05/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
26/04/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
20/04/2021 19:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/04/2021 18:17

Determinada a intimação
23/03/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/03/2021 15:18

Juntada de Petição
18/03/2021 15:18

Juntada de Petição
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/03/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/03/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 11:26

Determinada a intimação
02/02/2021 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/11/2020 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
25/11/2020 12:44

Juntada de Petição
24/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 20:12

Determinada a intimação
24/11/2020 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 20:50

Juntada de Petição
25/10/2020 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 21:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
17/09/2020 05:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
03/09/2020 19:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2020 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas
01/09/2020 13:20

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 18:02

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 15:51

Juntada - Peças Digitalizadas
28/08/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
28/08/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:39

Determinada a intimação
28/08/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/08/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2020 15:47

Juntada de Petição
29/06/2020 15:47

Juntada de Petição
18/06/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
08/06/2020 18:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:11

Juntada de Petição
03/06/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/05/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 10:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/05/2020 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067888-52.2025.4.02.5101

Estela Maris Guimaraes Santos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Nubia Barboza Kurz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003476-82.2020.4.02.5006

Rafael Iulianello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrid Goncalves Soares Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006627-69.2024.4.02.5118

Amanda Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5009909-80.2022.4.02.5120

Michell Regis de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 5005222-24.2025.4.02.5001

Sonia Maria Borges Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo