TRF2 - 5002754-73.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002754-73.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ALEXANDRE DA CONCEICAO CABRALADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 41 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 635.295.771-8 a partir de 20/08/2024; com DIP em 01/07/2025; DCB em 15/11/2025, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.
Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.
Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.
Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa. -
19/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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19/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/08/2025 18:13
Homologada a Transação
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18/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002754-73.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ALEXANDRE DA CONCEICAO CABRALADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
14/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 17:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2025 16:22
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2025 10:02
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2025 19:29
Decisão interlocutória
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24/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DA CONCEICAO CABRAL <br/> Data: 15/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: C
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24/02/2025 14:35
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:29
Determinada a intimação
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22/01/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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29/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 14:11
Despacho
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28/10/2024 18:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DA CONCEICAO CABRAL <br/> Data: 22/01/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: C
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28/10/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 21:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/10/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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