29/07/2025 16:30

Baixa Definitiva
29/07/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002175-13.2024.4.02.5119/RJAUTOR: NEUZA ALVES FEITOSAADVOGADO(A): SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (OAB RJ133718)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC), o pedido de aposentadoria por idade, para CONDENAR o INSS a: RECONHECER o período de 15/05/1990 a 25/09/2000 como tempo de contribuição para todos os fins.

INDEFIRO o pedido de concessão de aposentadoria por idade, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento do período acima declarado.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
03/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:35

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição
15/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/01/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:39

Determinada a intimação
28/11/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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