12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF2
12/08/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
11/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 16:03

Recebido o recurso de Apelação
04/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:00

Juntada de Petição
29/07/2025 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
28/07/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
24/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/07/2025 15:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002998-60.2023.4.02.5106/RJRÉU: VALTER PAULO ALBUQUERQUEADVOGADO(A): SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO (OAB RJ197147)SENTENÇAAnte todo o exposto, CONHEÇO A AÇÃO e, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE PARA CONDENAR VALTER PAULO ALBUQUERQUE, nos autos qualificado, às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de detenção e 103 (cento e três) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, dando-o, pois, como incurso nas sanções do art. 29, §1º, III c/c §4º, I e V, da Lei nº 9.605/1998, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 70, caput, do Código Penal, bem como do art. 296, §1º, I c/c art. 61, II, 'b?, do Código Penal, todos n/f art. 69 do Código Penal.
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:13

Despacho
17/02/2025 13:23

Juntada de Petição
11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
24/10/2024 14:58

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:34

Decisão interlocutória
10/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
07/08/2024 13:48

Juntada de Petição
07/08/2024 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
06/08/2024 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
06/08/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
05/08/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
05/08/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
05/08/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
05/08/2024 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/08/2024 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/08/2024 14:00

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/08/2024 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/10/2024 14:00
02/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:55

Despacho
25/07/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/05/2024 07:37

Juntada de Petição
21/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:39

Despacho
15/05/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET01S para RJRIOCR04S)
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/02/2024 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/02/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
20/02/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 17:33

Expedição de ofício
20/02/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/02/2024 17:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/02/2024 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 10/04/2024 15:30. Refer. Evento 121
16/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:41

Determinada a intimação
16/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/02/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
05/02/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/02/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/02/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
29/01/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2024 16:35

Expedição de ofício
29/01/2024 16:14

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/01/2024 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 10/04/2024 15:30
29/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:38

Determinada a intimação
26/01/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
12/12/2023 20:12

Juntada de Petição
07/12/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 10:15

Despacho
07/12/2023 10:07

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 10:06

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 06/12/2023 14:00. Refer. Evento 84
05/12/2023 15:55

Juntada de Petição
04/12/2023 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
30/11/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
30/11/2023 15:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99
29/11/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
27/11/2023 15:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99
08/11/2023 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
08/11/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
07/11/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
07/11/2023 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/11/2023 18:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/10/2023 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/10/2023 05:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/10/2023 13:36

Juntada de Petição
09/10/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
09/10/2023 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
05/10/2023 14:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/10/2023 14:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:30

Determinada a intimação
02/10/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 06/12/2023 14:00
02/10/2023 09:28

Decisão interlocutória
29/09/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 27/09/2023 15:30. Refer. Evento 46
27/09/2023 16:12

Despacho
27/09/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 13:43

Juntada de Petição
25/09/2023 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
25/09/2023 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
25/09/2023 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
25/09/2023 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
25/09/2023 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
21/09/2023 17:49

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/09/2023 18:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 44 - PETIÇÃO - 19/07/2023 09:43:56
06/09/2023 18:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 44 - PETIÇÃO - 19/07/2023 09:43:56
06/09/2023 18:52

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - PROC 2 - Evento 43 - PETIÇÃO - 19/07/2023 09:40:53
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/08/2023 16:18

Juntada de Petição
28/08/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
28/08/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
28/08/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/08/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
28/08/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 16:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
23/08/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 16:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
22/08/2023 18:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003249-15.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 44
22/08/2023 18:06

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2023 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 27/09/2023 15:30
22/08/2023 14:58

Determinada a intimação
19/07/2023 09:43

Juntada de Petição
19/07/2023 09:40

Juntada de Petição
10/07/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 17:26

Juntada de Petição
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 14:29

Determinada a intimação
18/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:40

Distribuído por dependência - Número: 50032491520224025106/RJ
08/05/2023 18:48

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 15:38

Decisão interlocutória
31/03/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 15:00

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 29/03/2023 16:30. Refer. Evento 7
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/03/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2023 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
02/03/2023 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 16:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
01/03/2023 16:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
28/02/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
23/02/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 18:50

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/02/2023 18:50

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/02/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/02/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2023 15:41

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO BRAZ COSTA - DENUNCIADO
14/02/2023 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER PAULO ALBUQUERQUE - DENUNCIADO
14/02/2023 14:53

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 29/03/2023 16:30
14/02/2023 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000190-19.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
14/02/2023 14:49

Determinada a intimação
14/02/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 22:49

Recebida a denúncia
28/11/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio - Número: 50001901920224025106/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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