25/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001744-85.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAOLA BITTENCOURT VIEIRA BARCELOSADVOGADO(A): ANDRE COELHO NEVES (OAB RJ137569)ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-86 processada no TRF2 com o no. 51648979320254029666/TRF (ADRIANA TENDLER SAIAO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-86 processada no TRF2 com o no. 51648979320254029666/TRF (PAOLA BITTENCOURT VIEIRA BARCELOS)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-86
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001744-85.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PAOLA BITTENCOURT VIEIRA BARCELOSADVOGADO(A): ANDRE COELHO NEVES (OAB RJ137569)ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-86
05/06/2025 15:09

Despacho
05/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:58

Juntada de Petição
20/05/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:39

Determinada a intimação
07/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:07

Determinada a intimação
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:57

Determinada a intimação
27/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 21:55

Juntada de Petição
10/09/2024 08:35

Juntada de Petição
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:22

Determinada a intimação
08/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2024 14:25

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 08:11

Determinada a intimação
18/04/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003314-90.2025.4.02.5110

Gilmar Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Augusto Grama Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018956-13.2023.4.02.5001

Paulo de Tarso Fragoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Ingracio da Silva Beltrao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076885-29.2022.4.02.5101

Marcio Domenech de Mello

Prece - Previdencia Complementar

Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/10/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5009243-11.2025.4.02.0000

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advo...

Advogado: Eduardo Barros Miranda Perillier

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 5106394-34.2024.4.02.5101

Leomir Gomes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 13:27

Exibir Processo