16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 153
20/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023054-41.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: MIRIAM ZERBONE VON RONDON DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 19/08/2025 - RESPOSTA
19/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023054-41.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MIRIAM ZERBONE VON RONDON DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de tutela antecipada, proposta por MIRIAM ZERBONE VON RONDON DE ALMEIDA em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando seja condenado o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência na forma da LC 142/2013, desde a DER, em 02/05/19, com o pagamento de parcelas vencidas e vincendas.

Alega que possui ambos os requisitos legais (tempo de contribuição e deficiência grave de longa duração) necessários para concessão de “aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência”, motivo pelo qual requereu ao réu, por duas vezes, benefício previdenciário nesse sentido, sendo indeferidos sob a alegação de que não restou comprovado o tempo de contribuição necessário para concessão do referido benefício.

Afirma que tem deficiência natureza grave e de longa duração, apresentando perda auditiva esquerda desde 2007, progressiva e bilateral, estando evoluindo para perda auditiva à direita, tendo tempo suficiente para a concessão do benefício preferido.

Juntamente com a inicial foram acostados os documentos do evento 01.

Deferimento da gratuidade da justiça, evento 3. Contestação e documentos, evento 10.

Faz um breve relato sobre a legislação aplicável ao caso concreto e requer a improcedência dos pleitos iniciais.

Réplica, evento 13.

Processo administrativo juntado aos eventos 19 e 22.

Manifestação do MPF, evento 33, no sentido de que não se pronunciará no feito, pugnando pelo regular andamento do processo.

Decisão, evento 35, designando perícia nos autos por profissional médico na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGISTA, a fim de comprovação em que grau é a deficiência alegada, bem como por assistente social, para aferir as condições de exercício de atividade pela parte autora, em seu ambiente de trabalho, quando comparada aos demais colegas de profissão.

Laudo pericial social, eventos 51 e 52.

O INSS apresenta quesitos complementares a serem respondidos pela Assistente Social, evento 56.

Laudo médico pericial, evento 90.

Documentos juntados pela parte autora, evento 91.

Petição da autora, evento 95.

Petição do INSS, evento 98.

Despacho, evento 100, determinando a intimação do perito para manifestar sobre os quesitos complementares.

Perícia complementar social, evento 108.

Petição da autora, evento 112.

Petição do INSS, evento 114.

Despacho determinando novos esclarecimentos do perito nomeado pelo Juízo, evento 116.

Perícia médica complementar, evento 131.

Evento 140. A autora reitera os pedidos que constam da petição inicial.

O INSS não se pronunciou, apesar de devidamente intimado.

Pois bem.

Há nos autos questão que merece ser melhor esclarecida.

Conforme análise das perícias social e médica, vê-se que, no evento 51, a assistente social afirmou que a autora relatou que sofreu muito devido ao problema de audição, diagnosticado em 2017, passando por cirurgia, porém não resolveu de forma completa, devido ser irreversível e progressiva.

No evento 90, o perito médico registrou, quanto à data de início da deficiência da parte autora, que "em 2005 durante a segunda gestação iniciou quadro de perda auditiva.

Foi diagnosticada por exames audiometricos em 2007 e logo em seguida submetida a cirurgia na orelha direita".

Por sua vez, os exames médicos particulares, apresentados no evento 91, reportam a períodos a partir de 2017.

Finalmente, no evento 131, em complementação ao laudo médico apresentado no evento 90, o perito informou que a data provável do início da deficiência teria sido em 2005, durante a segunda gestação, porém não tem audiometria, e estaria caracterizada como deficiência leve após a gestação, agravando-se a perda auditiva, podendo-se dizer que hoje o quadro é de leve a moderado.

Diante desta narrativa e da divergência acerca do início da deficiência da demandante, é necessário que o perito médico otorrinolaringologista esclareça ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando (ano) a parte autora conseguiu confirmar que estava deficiente e que sua deficiência comprometia sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, registrando o grau de deficiência à época, dado imprescindível para que este Juízo analise o período que necessita de tempo de contribuição para obter a concessão da aposentadoria pretendida.

Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para pronunciamento, sendo a autora no prazo de 15 (quinze) dias, e o réu no prazo em dobro.
12/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:48

Determinada a intimação
06/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023054-41.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: MIRIAM ZERBONE VON RONDON DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 16/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 129 - 06/06/2025 - Determinada a intimação
10/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 20:31

Juntada de Petição
06/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
06/06/2025 17:19

Determinada a intimação
06/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 09:20

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
23/02/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/12/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
12/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/11/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 07:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
06/11/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 20:46

Juntada de Petição
12/09/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Determinada a intimação
13/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:52

Juntado(a)
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/02/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/01/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/01/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/12/2023 21:33

Juntada de Petição
25/12/2023 21:27

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:51

Juntado(a)
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/11/2023 11:55

Juntada de Petição
08/11/2023 12:10

Juntada de Petição
27/10/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 18:46

Decisão interlocutória
13/10/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/10/2023 14:26

Determinada a intimação
06/10/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 10:10

Juntada de Petição
09/08/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:58

Determinada a intimação
18/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/06/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/06/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:03

Determinada a citação
02/06/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5005716-68.2025.4.02.5103

Jose Ricardo Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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