05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000774-88.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 48: "...Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC...."
03/09/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
12/08/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000774-88.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado para: i) reconhecer a qualidade de segurada especial da autora e seu direito à aposentadoria por idade rural; ii) condenar o INSS ao pagamento da aposentadoria por idade rural desde 05/04/2021, no valor de um salário mínimo mensal, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

REJEITO os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

CONCEDO a tutela de urgência pleiteada, determinando ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
07/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 18:23

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 19/12/2024 13:30. Refer. Evento 34
27/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 10:39

Juntada de Petição
07/11/2024 10:36

Juntada de Petição
04/11/2024 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 19/12/2024 13:30
30/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:07

Decisão interlocutória
06/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição
17/04/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:22

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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