27/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 08:50

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005462-44.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELY RAMOS GREGORIOADVOGADO(A): ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (OAB RJ157907) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ELY RAMOS GREGORIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, NB. 212.649.073-9, requerido em 18/03/2025 (DER).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03 e artigo 1.048, inciso I, do CPC. Procedam-se às anotações de praxe.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:39

Determinada a citação
08/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIG05F para RJNIG01S)
08/07/2025 15:47

Declarada incompetência
08/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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