11/08/2025 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
11/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004886-27.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JOCEIR PAULO SCOTELARIOADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, o pedido de reconhecimento de atividade especial dos períodos: 07/04/2000 a 12/03/2003 e 14/11/2019 a 21/07/2020; - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, para fins de tempo de contribuição, o período de atividade especial de 13/03/2003 a 23/07/2010, com a conversão em tempo comum com fator 1,4, devendo promover as devidas anotações no CNIS; (ii) revisar a RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 41/211.602.057-8 , em conformidade com o apurado em cumprimento de sentença, considerando um total de 31 anos, 1 mês e 17 dias de tempo de contribuição e pagar à parte autora as diferenças devidas desde a DIB, respeitando-se o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sobre tal montante deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 04:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:14

Determinada a citação
07/12/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096635-46.2024.4.02.5101

Clei Dejosi Nery

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006842-19.2022.4.02.5117

Ana Cristina Martins Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5003627-57.2025.4.02.5108

Gaberson Levy Gomes Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019316-02.2024.4.02.5101

Ulisses de Souza Junior

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004536-54.2024.4.02.5005

Arilda Carara Pedro Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo