14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000969-30.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: NEMIAS GUIMARAES NASCIMENTO COUTOADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-80
26/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000969-30.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: NEMIAS GUIMARAES NASCIMENTO COUTOADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 71 - 05/08/2025 - Decisão interlocutória
21/08/2025 00:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-30.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NEMIAS GUIMARAES NASCIMENTO COUTOADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
05/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:09

Decisão interlocutória
05/08/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-30.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NEMIAS GUIMARAES NASCIMENTO COUTOADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada NB 713.310.994-9, desde a data do requerimento administrativo (22/06/2023 ? Evento1, PROCAD11); II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 22/6/2023 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
09/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 15:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/04/2025 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
28/04/2025 14:43

Juntada de Petição
28/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/04/2025 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 20
19/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
14/03/2025 19:17

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 13:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/03/2025 16:35

Intimação em Secretaria
12/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:14

Determinada a citação
10/03/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 19:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEMIAS GUIMARAES NASCIMENTO COUTO <br/> Data: 25/03/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
02/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:30

Determinada a intimação
17/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:18

Juntado(a)
04/02/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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