TRF2 - 5002009-95.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002009-95.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: FLAVIO LEITE ADAMIADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇA III.
DISPOSITIVO Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à autoridade coatora que analise e decida o pedido contido no requerimento administrativo de protocolo nº 587255284, no prazo de 30 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante.
COMUNIQUE-SE,?por ofício ou qualquer meio eletrônico que viabilize a comprovação do ato judicial,?imediatamente?à autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada o inteiro teor da presente sentença (Lei 12.016/2009, art. 13), devendo informar nos autos o cumprimento da medida no prazo de 15 (quinze) dias.? SEM Custas (evento 13).
SEM honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.
Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO, na forma do artigo 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/2009.
Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
31/08/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 01:08
Concedida a Segurança
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24/07/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002009-95.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: FLAVIO LEITE ADAMIADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO Evento 23 - INTIME-SE a parte impetrante para que se manifeste, caso tenha interesse, sobre documento acostado (evento 23), nos termos do art. 10 do CPC.
Após, VENHAM os autos conclusos para sentença. -
11/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/07/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 13:07
Juntada de Petição
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19/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:17
Não Concedida a Medida Liminar
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05/04/2025 05:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:08
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:30
Decisão interlocutória
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12/03/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO24S)
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12/03/2025 13:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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