10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060319-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELLA RIBEIRO REISADVOGADO(A): LUCIANE DA ROCHA IRMES (OAB RJ099039)RÉU: CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA (OAB SP163533)RÉU: ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SPADVOGADO(A): ROBERTO CARDONE (OAB SP196924)DESPACHO/DECISÃODessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
08/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 12:31

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:52

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO02
20/08/2025 17:14

Despacho
20/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 07:56

Juntada de Petição
01/08/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 58
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060319-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELLA RIBEIRO REISADVOGADO(A): LUCIANE DA ROCHA IRMES (OAB RJ099039)RÉU: ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SPADVOGADO(A): ROBERTO CARDONE (OAB SP196924) DESPACHO/DECISÃO Evento 54- Dê-se vista às partes para contrarrazões.

Prazo: 05 (cinco) dias.
22/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:00

Despacho
22/07/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 17:14

Juntada de Petição
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
15/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:23

Despacho
15/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 20:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 20:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060319-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELLA RIBEIRO REISADVOGADO(A): LUCIANE DA ROCHA IRMES (OAB RJ099039)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: - declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a autora e as rés sem qualquer ônus ou multa para a autora; consequentemente, fica declarada a inexigibilidade de todas as parcelas contratuais vencidas a partir de abril de 2023. - condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 27.393,78 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos).

Juros e correção, a contar da data de cada desembolso, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. - condenar solidariamente as rés ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Juros e correção na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A obrigação de fazer- rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais - deve ser cumprida em regime de tutela de urgência.

Intimem-se as rés para cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 23:43

Determinada a intimação
05/12/2024 20:49

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 08:58

Juntada de Petição
24/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 09:10

Juntada de Petição
22/10/2024 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 19:19

Intimado em Secretaria
22/10/2024 19:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/10/2024 19:13

Intimado em Secretaria
22/10/2024 19:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/10/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2024 15:07

Despacho
11/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 13:27

Juntado(a)
27/08/2024 13:24

Juntado(a)
26/08/2024 12:30

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Indenização por Dano Material
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
16/08/2024 10:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/08/2024 10:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:54

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
14/08/2024 13:39

Despacho
14/08/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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