15/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009691-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: NIVIA RODRIGUES ALVES RIFI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/06/2025 09:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206/SC (TNU) - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206/SC (TNU) - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206/
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 15:59

Determinada a citação
07/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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