20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010268-44.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: VANDERLEI DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:20

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 00:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 13:51

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010268-44.2023.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEAUTOR: VANDERLEI DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2025 09:15:40)
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 15:39

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
06/02/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/02/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/01/2025 06:46

Juntado(a)
27/01/2025 17:17

Determinada a intimação
27/01/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição
02/09/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/08/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:07

Decisão interlocutória
08/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:46

Juntado(a)
14/05/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:06

Determinada a intimação
09/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:32

Juntado(a)
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:43

Decisão interlocutória
29/01/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 14:04

Determinada a citação
19/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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