12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:46

Determinada a intimação
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006764-75.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCO ANTONIO TAVARES ROSAADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 197.482.651-9, DER: 08/10/2022), bem como pagar os valores atrasados daí decorrentes a partir de 11/07/2024, data da citação (evento20).
21/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:57

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 11:58:57)
18/08/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - 18/08/2025 10:12:44)
13/08/2025 22:49

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006764-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO TAVARES ROSAADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (OAB RJ208840) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor postula a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 197.482.651-9, DER: 08/10/2022) mediante o reconhecimento de períodos especiais, a qual foi indeferida administrativamente (evento 1, PROCADM29, fl. 233), em razão do não reconhecimento do alegado caráter especial dos períodos controvertidos. Dentre os diversos períodos em relação aos quais se postula o reconhecimento da especialidade, consta o de 13/11/2006 a 03/02/2010 que se encontra anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do autor evento 1, PROCADM29, fl. 17, pelo empregador WELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Verifico que, no referiro PA (evento 1, PROCADM29), às fls. 77-78, foi juntado o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP emitido por BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, relativo ao período supramencionado. O autor alega na inicial (evento 1, INIC47, fl. 5) a mudança de razão social do empregador, mas não juntou documentos aptos a esclarecer a divergência, vez que a ata de reunião de sócios (evento 57, PROCADM1, fl. 149 e seguintes) em que se deliberou pela incorporação da WELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. pela GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA. nada esclarece quanto ao ponto.

Oportunizo ao autor demonstrar a relação entre as denominações empresarias WELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. e BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA na perspectiva da regularidade formal do PPP do evento 1, PROCADM29, fls. 77-78.

Prazo de 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS do acrescido por igual período.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.
07/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:56

Despacho
31/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:25

Determinada a intimação
19/02/2025 11:10

Juntado(a)
19/02/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:35

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 16:47

Conclusos para julgamento
30/10/2024 21:03

Despacho
30/10/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:39

Determinada a intimação
17/10/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:55

Determinada a intimação
16/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:28

Determinada a intimação
07/10/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:54

Determinada a intimação
23/08/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
01/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/07/2024 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:48

Determinada a citação
28/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:54

Juntada de Petição
27/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:43

Determinada a intimação
26/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG05S)
22/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 15:28

Decisão interlocutória
21/06/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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