10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075047-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUZINETE TAVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
08/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075047-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUZINETE TAVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215)RÉU: ERONDINA SANTOS DO ROSARIOADVOGADO(A): DORIVAL CLAUDIO NEVES (OAB RJ087588)ADVOGADO(A): ROGERIO FONTES MARTINS (OAB RJ148715)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora a cota-parte do benefício de pensão por morte vitalício instituído por Luiz Carlos Vasconcelos do Rosário, decorrente do desdobramento do benefício titularizado pela corré, devendo pagar os valores atrasados referentes a sua cota-parte, desde 16/12/2023 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à liberação do pagamento do benefício já implantado e a comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 20:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075047-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUZINETE TAVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: Defiro dilação de prazo de até 10 (dez) dias à parte autora.

Cumprido, dê-se vista às demais partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença ou para designação de audiência, conforme o caso.
25/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 11:49:56)
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:42

Determinada a intimação
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075047-80.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ERONDINA SANTOS DO ROSARIOADVOGADO(A): DORIVAL CLAUDIO NEVES (OAB RJ087588)ADVOGADO(A): ROGERIO FONTES MARTINS (OAB RJ148715) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da apresentação da contestação pela 2ª ré, decido.

Intime-se a 2ª ré, Erondina, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovantes de recebimento de valores pagos pelo instituidor nos últimos dois anos.

Cumprido, dê-se vista às demais partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença ou para designação de audiência, conforme o caso.
14/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:30

Determinada a intimação
14/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 11:03

Juntada de Petição
22/05/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 10:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:02

Determinada a intimação
20/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:26

Determinada a intimação
05/02/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:08

Determinada a intimação
10/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 08:32

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:03

Determinada a intimação
30/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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