21/08/2025 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 17:39

Intimado em Secretaria
23/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2025 Prazo do edital: 19/08/2025 Prazo de citação/intimação: 04/05/2026
18/07/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009725-27.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: ZARI RODRIGUES DA SILVA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510016124657 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA SOB O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Nº 5009725-27.2022.4.02.5120/RJ.

O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 3/10/2022, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação de Execução autuada sob o nº 5009725-27.2022.4.02.5120/RJ (Obrigação de Fazer c/c Dano Moral contra a União - Advocacia Geral da União), movida por ZARI RODRIGUES DA SILVA em face da UNIÃO, com vistas, em síntese, à expedição de PPPP e LTCAT e pagamento de indenização de R$ 5.000,00, a título de danos morais.

E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual do autor ora falecido (ZARI RODRIGUES DA SILVA - CPF Nº *29.***.*51-20), expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO (DE HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS OU DESCONHECIDOS), para os fins do artigo 313, §2º, II ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito"), e, ainda, observado o disposto nos artigos 257, III, 259, III, e 275, §2º, todos do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos da Ação de Execução/Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em referência.

Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados no objeto do processo judicial, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio do telefone institucional (21) 3218-5253/5254, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio eletrônico da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos).

EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 13 de maio de 2025.

Eu, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, WESLEY WIGANDE MONTEIRO, Diretor de Secretaria, Mat.

JRJ14819, o confiro e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.

OBS.: Para consulta à íntegra dos autos virtuais no sistema e-Proc, deverá ser acessado https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 880079926322.
16/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025
14/05/2025 22:24

Expedição de Edital
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 21:21

Decisão interlocutória
16/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Determinada a intimação
18/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 18:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2023 18:46

Determinada a citação
06/09/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 10:40

Juntada de Petição
26/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2023 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 15:34

Determinada a intimação
13/01/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
28/10/2022 17:09

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial
28/10/2022 11:29

Declarada incompetência
14/10/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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