12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 22:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 16:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007922-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28S)
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:58

Despacho
04/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCRIOJ)
04/02/2025 15:42

Despacho
04/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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