26/08/2025 02:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048621-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUREXEQUENTE: ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048621-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com lastro no título judicial de ev. 16.1, no qual foi homologado o reconhecimento parcial do pedido para: 1) declarar inexistente a relação jurídico-tributária referente à incidência do IRPF sobre os proventos de aposentadoria do autor, diante da isenção concedida pelo artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/88 e; 2) reconhecer o direito do autor à obtenção da repetição, mediante compensação tributária ou precatório judicial, de eventuais indébitos de IRPF (incidente, exclusivamente, sobre os valores percebidos a título de aposentadoria/complementação de aposentadoria), a partir de 07/10/2019, data do diagnóstico da doença.

Diante do requerido no ev. 29.1, com amparo no regramento previsto no art. 536, do CPC, intime-se a parte executada para o integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de ev. 16.1.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), dê-se ciência da sentença de ev. 16.1, pelo Sistema E-proc, a Agência da Previdência Social para Atendimento de Demandas Judiciais (APSDJ), conforme requerido na petição de ev. 21.1.

Apresentada comprovação pela UNIÃO, dê-se vista a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Lado outro, indefiro o pedido de expedição de ofício direcionado ao Instituto de Seguridade Social NUCLEOS (ev. 29.1), uma vez que basta a parte beneficiária efetivar a comunicação por meio do portal do segurado1.

Intimem-se. 1. https://portal.nucleos.com.br/#/login
10/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
10/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:08

Decisão interlocutória
15/05/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:09

Decisão interlocutória
14/02/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
14/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 18:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 21:59

Concedida em parte a Tutela Provisória
15/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008207-71.2023.4.02.5118

Ediney da Silva Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5005180-06.2025.4.02.5120

Ednea Voigt Siqueira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014662-42.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Drogaria Mesquita de Eden LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5000859-79.2025.4.02.5005

Jessica do Carmo Santos Lino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5005100-51.2025.4.02.5117

Lucimar Escobar de Siqueira Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo