15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001997-78.2025.4.02.5006/ESAUTOR: CARLA ROSETTI NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): MANOEL HENRIQUE DOS REIS ROSSONI (OAB ES037583)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se
11/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
20/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001997-78.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: CARLA ROSETTI NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): MANOEL HENRIQUE DOS REIS ROSSONI (OAB ES037583)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
16/06/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 16:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLA ROSETTI NASCIMENTO SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-
21/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
21/04/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/04/2025 13:24

Juntado(a)
21/04/2025 13:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
21/04/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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