12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 15:35

Juntada de Petição
09/09/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009696-88.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: SILVANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no art. 1.023, § 2o , do CPC.
02/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:25

Determinada a intimação
02/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
11/08/2025 14:34

Juntada de Petição
25/07/2025 19:44

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009696-88.2023.4.02.5104/RJAUTOR: SILVANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar a CEF à devolução integral e em dobro das parcelas debitadas em conta do autor nas denominações CX ODONTO, ao cancelamento dos descontos realizados na conta corrente da autora e ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000,00.

Para o dano material, a correção monetária e os juros de mora se iniciam das datas do desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ) e, para o dano moral, a correção monetária conta-se a partir desta sentença e os juros, da citação da CEF.

As quantias devidas deverão ser corrigidas nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.
16/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição
02/02/2025 11:15

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 18:43

Juntada de Petição
24/01/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição
11/12/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento
15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 15:20

Juntada de Petição
29/04/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:35

Decisão interlocutória
26/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
05/03/2024 15:37

Juntada de Petição
01/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 15:06

Juntada de Petição
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:50

Decisão interlocutória
09/02/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 22:03

Juntada de Petição
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
20/10/2023 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição
13/10/2023 11:03

Juntada de Petição
13/10/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 17:35

Decisão interlocutória
26/09/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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