18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-03.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LEONARDO SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS, (eventos 57 e 58) noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Nos termos do acordo homologado (evento 47), intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
08/09/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:36

Determinada a intimação
08/09/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
08/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 09:37

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-03.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LEONARDO SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
01/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:07

Homologada a Transação
01/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-03.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: LEONARDO SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 19/07/2025 - PETIÇÃO Evento 23 - 08/07/2025 - Determinada a citação
21/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 13:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 10 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 9 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTR 8 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRONT 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CTPS 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: END 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 13:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2025 13:43:33
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-03.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LEONARDO SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos por meio do procedimento denominado de "Tramitação Ágil".

Como relatado nos eventos 18 e 19, embora o processo tenha sido autuado com dados de Leonardo Santos de Lima, tanto a inicial quanto os documentos que a instruíram se referia a um terceiro, Leonardo dos Santos Pimentel.

De outro lado, os documentos automaticamente anexados aos autos (dossiê previdenciário, laudos SABI etc) referem-se à parte lançada na autuação.

Perícia realizada na data designada e apresentado laudo no ato (evento 17), sendo juntados todos os documentos do autor LEONARDO SANTOS DE LIMA posteriormente à perícia. É dever da parte promover corretamente ao cadastramento de todos os dados do processo, inclusive juntada dos documentos, sob pena de ensejar falhas no procedimento cartorário e eventual nulidade processual.

Com base no princípio da colaboração, intimem-se os patronos da parte autora para, doravante, atentar para a correta distribuição na autuação de seus futuros processos, de modo a que corresponda fielmente ao objeto da lide, sob pena de terem que arcar com os custos da perícia realizada de forma equivocada.

No caso concreto, considerando a inexistência de qualquer manifestação processual do INSS até o momento e a realização da perícia médica na pessoa correta, não encontro prejuízo que impeça a regularização da demanda.

Assim, recebo a manifestação do autor (eventos 18 e 19) como emenda à inicial.

Proceda a Secretaria à exclusão de todo o conteúdo do evento 1, certificando-se. 2.

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 3.

Defiro a gratuidade de justiça. 4. Considerando o resultado da perícia judicial, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 5.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar, querendo, quanto ao laudo pericial.
08/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:42

Determinada a citação
08/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
08/07/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 18:14

Juntada de Petição
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição
04/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição
02/05/2025 00:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:00

Perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO SANTOS DE LIMA <br/> Data: 04/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
01/05/2025 04:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
01/05/2025 03:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 13:43

Juntado(a)
30/04/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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