TRF2 - 5081699-50.2023.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANDREA DA SILVA GOMES

CPF *41.***.*84-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 15/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 14/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081699-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora à progressão funcional a cada período de 12 (doze) meses, com o consequente reposicionamento na carreira, bem como que reconheça como marco inicial da progressão, e da promoção, a data do efetivo exercício da demandante, devendo a Ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras.                DECIDO:                     Considerando que passados um ano e sete meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

    Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa.                        INTIMEM-SE.    

  • 11/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 13:24

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/06/2025 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:22

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 00:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/02/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 18:53

    Determinada a intimação

  • 28/01/2025 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/11/2024 16:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 29/10/2024 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 29/10/2024 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/09/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:24

    Determinada a intimação

  • 18/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/08/2024 17:15

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 07/08/2024 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 05/08/2024 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 05/08/2024 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/08/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/08/2024 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/08/2024 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/07/2024 16:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/07/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:57

    Determinada a intimação

  • 30/07/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 13:58

    Determinada a intimação

  • 03/06/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/04/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:54

    Determinada a intimação

  • 10/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/04/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 09:46

    Determinada a intimação

  • 03/04/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/12/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:41

    Determinada a intimação

  • 15/12/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2023 08:49

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:45

    Determinada a intimação

  • 11/12/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 17:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 11/12/2023 17:35

    Transitado em Julgado

  • 08/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2023 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2023 11:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/11/2023 18:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2023 18:29

    Determinada a citação

  • 09/11/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)

  • 09/11/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/11/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/11/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 10:17

    Despacho

  • 30/10/2023 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/10/2023 14:51

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)

  • 23/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2023 13:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2023 13:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/10/2023 13:47

    Determinada a citação

  • 18/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)

  • 17/10/2023 18:23

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/10/2023 13:30. Refer. Evento 18

  • 17/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/10/2023 10:21

    Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 26/10/2023 13:30. Refer. Evento 5

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:32

    Despacho

  • 02/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 09/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 11:10

    Despacho

  • 08/08/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 17:24

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2023 15:30

  • 01/08/2023 15:59

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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