23/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora em ter revisado o pagamento da gratificação de desempenho GDM-PST recebida pela parte autora para que passe a pagar a o valor correspondente a duas jornadas de 20 horas semanais, DECIDO: Considerando que passados quase onze meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
11/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:24

Determinada a intimação
11/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Determinada a intimação
28/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição
27/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:50

Determinada a intimação
25/01/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:26

Determinada a intimação
10/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
19/09/2024 19:16

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:35

Determinada a intimação
06/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2024 18:44

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 10:08

Determinada a intimação
19/07/2024 05:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 11:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 11:47

Determinada a citação
04/07/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03F)
03/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:07

Despacho
12/06/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
11/06/2024 23:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03F)
11/06/2024 23:15

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/05/2024 14:40. Refer. Evento 6
10/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 12:57

Despacho
23/05/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:51

Despacho
15/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/03/2024 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:15

Despacho
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:58

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/05/2024 14:40
14/03/2024 14:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
14/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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