17/09/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000786-83.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ETEVALDO SANTOS E SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979)SENTENÇADiante do exposto, DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício apontado e determinar que o INSS proceda com a revisão do benefício previdenciário da parte embargante, NB 173.878.930-3, mediante a inclusão no cálculo do salário-de-benefício das parcelas recebidas a título de vale-alimentação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e a pagar as parcelas vencidas desde o ínicio do benefício, em 05/10/2015 (DIB), até os dias atuais, respeitada a prescrição quinquenal.
16/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:41

Determinada a intimação
19/08/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000786-83.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ETEVALDO SANTOS E SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da parte autora, NB 173.878.930-3 , mediante a inclusão no cálculo do salário-de-benefício das parcelas recebidas a título de vale-alimentação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e a pagar as parcelas vencidas desde o ínicio do benefício, em 05/10/2015 (DIB), até 10/11/2017.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:12

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:35

Determinada a intimação
12/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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